A Ação da Cidadania anuncia os resultados da segunda edição do Selo Betinho, iniciativa que monitora, incentiva e reconhece políticas públicas de combate à fome e promoção da segurança alimentar e nutricional nas capitais brasileiras. Neste novo ciclo, apenas quatro capitais foram contempladas: Distrito Federal, Belo Horizonte e Curitiba, já reconhecidas na primeira edição, no ano passado, e Palmas, que entra pela primeira vez no grupo, consolidando-se como a principal novidade. O selo é concedido às cidades que cumprem pelo menos 70% das 36 metas inspiradas em propostas de políticas públicas de segurança alimentar e nutricional da Agenda Betinho, distribuídas em três eixos: fortalecimento do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), implementação de políticas públicas e garantia de transparência.
Nesta edição, Distrito Federal, Belo Horizonte, Curitiba e Palmas foram as capitais reconhecidas, com desempenhos de destaque na implementação de políticas públicas de segurança alimentar. As quatro cidades avançaram na criação e fortalecimento de conselhos e planos de segurança alimentar, investimentos em alimentação escolar, apoio à agricultura familiar, além de iniciativas como restaurantes populares, bancos de alimentos e mecanismos de transparência na gestão. A lista completa dos resultados, incluindo as cidades que não participaram ou não responderam à avaliação, está disponível no site oficial do Selo Betinho (www.selobetinho.org.br).
“Os resultados mostram que é possível avançar quando há prioridade política e compromisso com políticas públicas estruturantes. As cidades reconhecidas demonstram que o enfrentamento à fome exige planejamento, continuidade e integração entre diferentes áreas da gestão”, afirma Ana Paula Souza, gerente de Participação Social da Ação da Cidadania.
O Distrito Federal apresentou o melhor desempenho, com destaque para a implementação de políticas integradas, produção de diagnósticos sobre a fome e fortalecimento de instrumentos de transparência; Belo Horizonte reafirma sua trajetória nesse novo ciclo, com iniciativas como fundo municipal de combate à fome e políticas consolidadas de abastecimento e alimentação escolar; Curitiba mantém um histórico consistente com planejamento estruturado e equipamentos públicos de segurança alimentar; e Palmas passa a integrar o grupo ao avançar na estruturação institucional, no apoio à agricultura familiar e na ampliação de ações de alimentação e acesso à informação.
Apesar dos avanços no cumprimento e definição de metas, a maioria das capitais brasileiras ainda não atingiu os critérios mínimos para receber o selo, mesmo com adesão ao processo de avaliação. Ficaram mais próximas do reconhecimento cidades como Rio de Janeiro, Porto Alegre, Goiânia, São Paulo e Recife, que foram as que mais progrediram no percentual de metas atingidas.
No caso de capitais como Rio de Janeiro e São Paulo — duas das maiores cidades do país — o resultado chama atenção: ambas apresentaram iniciativas relevantes, mas não conseguiram cumprir critérios estruturais considerados essenciais, como a institucionalização das políticas públicas, a garantia de financiamento contínuo, a integração entre ações de combate à fome e a consolidação de mecanismos de transparência e monitoramento. Outras capitais que aderiram ao Selo Betinho, mas tiveram desempenho mais distante dos critérios exigidos foram Florianópolis, Teresina, Vitória, Campo Grande, Rio Branco, Belém, Maceió, Boa Vista e Aracaju.
Já as cidades de Manaus, Porto Velho, João Pessoa, Macapá, Salvador e Natal também aderiram ao Selo, porém não concluíram a apresentação de documentos comprobatórios das metas. São Luís, Fortaleza e Cuiabá não participaram do processo de avaliação e nem responderam às solicitações. Para esses municípios, com exceção de Salvador, a Ação da Cidadania solicitou informações por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). Ainda assim, nenhuma delas respondeu aos pedidos, o que impediu a análise, evidenciando um problema relevante de transparência e prestação de contas públicas. O cenário também aponta possível ausência ou descontinuidade de políticas públicas estruturantes, como planos municipais de segurança alimentar com previsão orçamentária, fundos emergenciais de combate à fome, integração entre áreas governamentais e mecanismos efetivos de transparência.
“Quando uma cidade não responde nem ao processo de avaliação nem a pedidos formais feitos com base na Lei de Acesso à Informação, ela transmite um sinal muito preocupante. Ou o combate à fome não está sendo tratado como prioridade real, ou a gestão não consegue demonstrar com transparência quais políticas existem, que resultados produzem e quanto orçamento está sendo destinado ao tema. Em qualquer dos casos, a omissão é grave. Quem não presta contas sobre uma agenda tão essencial enfraquece o controle social e compromete a confiança da população. Transparência não é detalhe burocrático: é parte da própria política pública”, afirma Rodrigo “Kiko” Afonso, diretor-executivo da Ação da Cidadania.
Criado pela organização, o Selo Betinho tem validade de um ano, é gratuito para os municípios e busca fortalecer o controle social, ampliar a transparência e incentivar a adoção de políticas públicas mais eficazes no combate à fome, em um contexto em que mais de 18 milhões de famílias brasileiras ainda enfrentam insegurança alimentar.