A fome não se combate com promessas eleitorais, mas sim com política pública estruturada, transparência e fortalecimento do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. Esses são os três eixos do Selo Betinho, certificação da Ação da Cidadania concedida às capitais brasileiras que se destacaram em boas práticas sobre alimentação.
Mas o que significa, na prática, uma cidade ser certificada? Nós fomos a campo para mostrar como funciona a engrenagem que coloca comida de verdade no prato de quem precisa.
Equipamentos de segurança alimentar e nutricional
Nossa equipe foi à capital mineira para entregar a placa simbolizando a conquista do Selo Betinho. Mas, antes, visitamos algumas iniciativas em segurança alimentar e nutricional realizadas pela Prefeitura de Belo Horizonte.
O grande destaque do município não é uma inovação recente, mas sim a sua longevidade. O sistema de Restaurantes Populares da cidade já celebra mais de 30 anos de operação ininterrupta. A primeira unidade leva o nome do nosso fundador Betinho: o Restaurante Popular Herbert de Souza.
Também visitamos a unidade do Centro de Vivência Agroecológico (CEVAE) no bairro Taquaril. Criado para promover a sustentabilidade, o CEVAE proporciona aos moradores do território atividades que promovem a agricultura familiar, geração de renda, equidade de gênero, cultura, dentre outros projetos.
No mesmo bairro, visitamos uma unidade do ABasteCer, modelo de sacolão popular criado pela Prefeitura, onde alimentos in natura são vendidos a preços mais acessíveis. Encerramos nossa agenda acompanhando a alimentação escolar em um colégio público da capital.
Metas atendidas:
- Aderiu ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN).
- Criou o Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional municipal.
- Elaborou o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, articulado com recursos previstos no Plano Plurianual (PPA) e/ou Programa de Metas da Administração Municipal.
- Garantiu orçamento próprio para aumento de recursos da per capita do Programa Nacional da Alimentação Escolar (PNAE).
- Criou um Fundo Emergencial Municipal de combate à fome.
- Criou ou manteve ou expandiu restaurantes populares e/ou cozinhas comunitárias, e garantiu que fossem abastecidos com produtos da agricultura familiar.
- Divulgou serviço de Informação ao Cidadão físico (atendimento físico).
- Disponibilizou informações sobre receitas e despesas.
- Disponibilizou informações sobre dados de segurança alimentar e nutricional e insegurança alimentar e nutricional do município.
Metas atendidas parcialmente:
- Cumpriu o mínimo de 30% da compra de alimentos produzidos pela agricultura familiar para o PNAE.
- Garantiu em partes o desenvolvimento da agricultura familiar e/ou urbana no município: assistência técnica e/ou capacitações.
Metas não atendidas:
- Garantir ambientes alimentares escolares saudáveis, com vedação de consumo e comercialização de bebidas açucaradas e ultraprocessados na alimentação escolar e no entorno escolar.
O prêmio é o piso, não o teto
Belo Horizonte cumpriu 70% das metas, o que garantiu a placa de aço. Ela representa a conquista do Selo Betinho no ano de 2025, pois as capitais são avaliadas anualmente, indicando comprometimento contínuo para que consigam a certificação nos próximos anos.
Isso significa que a insegurança alimentar acabou na capital? A resposta da sociedade civil é não. O Selo Betinho não é um “atestado de perfeição”, já que se trata de um monitoramento contínuo.
Nós sabemos que os desertos alimentares ainda existem nas periferias, que precisa ser ampliado o acesso aos equipamentos de segurança alimentar, que é necessário ampliar a transparência dos dados e buscar medidas que desestimulem o consumo de ultraprocessados nas escolas.
O prêmio que entregamos não é o teto, é o piso. É a régua que a sociedade civil organizada agora usa para exigir o restante das metas que ainda falta.
A gestão municipal se mostra atenta aos objetivos que precisam ser alcançados. O Selo Betinho foi entregue na 3ª edição do Plano Municipal De Segurança Alimentar E Nutricional De Belo Horizonte.
Nessa ocasião, Darklane Rodrigues, a secretária de Segurança Alimentar e Nutricional da Prefeitura de Belo Horizonte, ressaltou a importância do acompanhamento feito por nós, da Ação da Cidadania: “As metas monitoradas pelo Selo Betinho são adicionadas ao nosso Planejamento como medidas estratégicas e importantes”.
A sua cidade faz o básico?
O papel da Ação da Cidadania é auditar e mostrar o caminho, mas o verdadeiro fiscal da alimentação é você.
Acesse agora o site selobetinho.org.br e descubra como a sua cidade foi avaliada. Baixe a Agenda Betinho e junte-se a nós para cobrar que o direito à alimentação seja levado a sério na sua região.