Curitiba (PR) recebeu, pelo segundo ano consecutivo, o Selo Betinho, concedido pela Ação da Cidadania a capitais que avançam na garantia do direito à alimentação. A entrega foi realizada no dia 13/04, durante o Encontro Regional do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), sediado na capital paranaense.
A certificação reconhece cidades que cumprem ao menos 70% das metas relacionadas à segurança alimentar, incluindo a implementação de políticas públicas, adesão a sistemas nacionais e mecanismos de participação e transparência. Nesta edição, apenas quatro capitais foram reconhecidas — Distrito Federal, Belo Horizonte, Curitiba e Palmas — o que reforça os desafios estruturais ainda presentes no combate à fome no país .
Durante o evento, o secretário municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, Leverci Silveira Filho, destacou o papel das políticas públicas consolidadas na cidade. “Curitiba tem uma tradição no combate à fome e na promoção da segurança alimentar, com políticas públicas consolidadas e uma rede estruturada de atendimento”, afirmou.
A cidade também teve papel importante na construção do próprio Selo Betinho. Curitiba colaborou na aplicação do projeto piloto, contribuindo para o desenvolvimento da metodologia utilizada na certificação.
Ao mesmo tempo, a Ação da Cidadania reforça que o selo não significa que os desafios foram superados. “Reconhecer uma cidade com o Selo Betinho não quer dizer que os problemas de segurança alimentar e nutricional foram resolvidos. Significa que o município cumpriu com o básico, mas ainda há muito a melhorar”, explica Cesar Varella, coordenador de Participação Social da Ação da Cidadania.
📊 Metas do Selo Betinho — Curitiba
A cidade colaborou na aplicação do projeto piloto, possibilitando a construção da metodologia do Selo Betinho.
✔️ Metas atendidas:
- Aderiu ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN).
- Criou o Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional municipal.
- Elaborou o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, articulado com recursos previstos no Plano Plurianual (PPA) e/ou Programa de Metas da Administração Municipal.
- Criou um Fundo Emergencial Municipal de combate à fome.
- Criou ou manteve ou expandiu restaurantes populares e/ou cozinhas comunitárias, e garantiu que fossem abastecidos com produtos da agricultura familiar.
- Divulgou serviço de Informação ao Cidadão físico (atendimento físico).
- Disponibilizou informações sobre receitas e despesas.
- Garantiu em partes o desenvolvimento da agricultura familiar e/ou urbana no município: assistência técnica e/ou capacitações.
⚠️ Metas atendidas parcialmente:
- Garantiu em partes orçamento próprio para aumento de recursos da per capita do Programa Nacional da Alimentação Escolar (PNAE).
- Cumpriu em partes o mínimo de 30% da compra de alimentos produzidos pela agricultura familiar para o PNAE.
- Garantiu ambientes alimentares escolares saudáveis, com vedação de consumo e comercialização de bebidas açucaradas e ultraprocessados na alimentação escolar e no entorno escolar.
- Disponibilizou informações sobre dados de segurança alimentar e nutricional e insegurança alimentar e nutricional do município.
O Selo Betinho funciona como um instrumento de mobilização e monitoramento, incentivando a continuidade e o aprimoramento das ações de combate à fome. Ao reconhecer Curitiba pelo segundo ano consecutivo, a Ação da Cidadania reforça a importância de manter políticas estruturantes e ampliar o alcance das iniciativas.
Além de Curitiba, também receberam o Selo Betinho nesta edição as cidades de Belo Horizonte (MG), Distrito Federal e Palmas (TO).