O Distrito Federal foi reconhecido, pelo segundo ano consecutivo, com o Selo Betinho, concedido pela Ação da Cidadania a estados e capitais que avançam na garantia do direito à alimentação. A certificação considera critérios como implementação de políticas públicas, adesão a sistemas de segurança alimentar e mecanismos de participação social. A entrega do Selo foi realizada no dia 18/03, durante cerimônia no Palácio do Buriti, com a presença da vice-governadora Celina Leão e demais autoridades.
A nova conquista reforça a importância da continuidade das ações e evidencia o papel do selo como ferramenta de acompanhamento e estímulo às políticas públicas.
Durante a entrega, a coordenadora de Advocacy da Ação da Cidadania, Maíra Oliveira, destacou os desafios ainda existentes. “A gente concede o selo às cidades. Apesar de o Distrito Federal estar aqui pela segunda vez, ainda temos muito avanço a conquistar aqui e no Brasil, porque o combate à fome é estruturante e universal”, afirmou.
A participação da sociedade civil também foi ressaltada. Para Letícia Cardoso, do Comitê da Ação da Cidadania no Distrito Federal, o reconhecimento indica o caminho que vem sendo construído. “O Selo significa que o Estado está atuando para que, de fato, as políticas públicas sejam realizadas e concretizadas. Podemos servir como exemplo para outras capitais, por sermos uma cidade que atua para que todos possam andar lado a lado”, afirmou.
📊 Metas do Selo Betinho — Distrito Federal
✔️ Metas atendidas:
- Aderiu ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN).
- Criou o Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional municipal (Conselho de SAN).
- Elaborou o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, articulado com recursos previstos no Plano Plurianual (PPA) e/ou Programa de Metas da Administração Municipal.
- Garantiu o desenvolvimento da agricultura familiar e/ou urbana no município, oferecendo assistência técnica e/ou capacitações.
- Criou ou manteve ou expandiu restaurantes populares e/ou cozinhas comunitárias, garantindo que fossem abastecidos com produtos da agricultura familiar.
- Divulgou serviço de Informação ao Cidadão físico (atendimento físico).
- Garantiu ambientes alimentares escolares saudáveis, com vedação de consumo e comercialização de bebidas açucaradas e ultraprocessados na alimentação escolar e no entorno escolar.
⚠️ Metas atendidas parcialmente:
- Garantir orçamento próprio para aumento de recursos da per capita do Programa Nacional da Alimentação Escolar (PNAE).
- Cumprir o mínimo de 30% da compra de alimentos produzidos pela agricultura familiar para o PNAE.
- Disponibilizar informações sobre receitas e despesas.
❌ Metas não atendidas:
- Possuir um Fundo Emergencial Municipal de combate à fome.
- Disponibilizar informações sobre dados de segurança alimentar e nutricional e insegurança alimentar e nutricional do município.
O Selo Betinho funciona como instrumento de mobilização e monitoramento. Ao reconhecer o Distrito Federal pelo segundo ano consecutivo, a Ação da Cidadania reforça a necessidade de ampliar ações estruturantes e emergenciais no combate à fome.
Além do Distrito Federal, também receberam o Selo Betinho nesta edição as cidades de Belo Horizonte (MG), Curitiba (PR) e Palmas (TO).