A Ação da Cidadania esteve presente na última sexta-feira (23/05) na audiência pública "Trabalhadores informais, entregadores de aplicativos e promoção da segurança alimentar", com a presença de Rodrigo “Kiko” Afonso, diretor executivo. O convite se deu pela Comissão de Segurança Alimentar da Assembleia Legislativa do Rio - ALERJ, presidida pela deputada Marina do MST, em função da recente pesquisa realizada pela Ação da Cidadania - Entregas da Fome, que revelou que 3 em cada 10 entregadores no Rio e em São Paulo vivem em insegurança alimentar moderada ou grave, o que equivale a 32% desta população. Aqueles com restrição alimentar equivalem a 13,5%.
Além disso, a grande maioria já sofreu algum tipo de acidente no trânsito (41,3%), precisam arcar com o próprio plano de internet para trabalhar (99,7%) e não têm dias de folga, exercendo uma alta carga horária de trabalho diário. A maioria dos entregadores é composta por homens negros e jovens, com baixa escolaridade e provenientes de famílias de baixa renda.
Sensibilizados por esse grave problema social, parlamentares, representantes do Ministério do Trabalho, de órgãos jurídicos e integrantes desses movimentos de trabalhadores debateram o tema, ouviram os entregadores por aplicativo e refletiram quais caminhos possíveis para resolver junto às empresas maneiras de tornar as condições de trabalho mais dignas. “As políticas públicas de combate à fome e à pobreza foram abandonadas e essa pesquisa nos mostra um raio-x profundo da atual degradação laboral desses trabalhadores que são em sua maioria jovens, negros, moradores de periferia e chefes de família”, disse Kiko.
Crédito: João Pedro Dias
A iniciativa busca encontrar um consenso entre os interesses das empresas/plataformas de entregas de comida e os interesses dos trabalhadores. O trabalho informal cresce com o uso dos aplicativos e não há uma lei específica sobre esse regime de trabalho. “Isso não é progresso, isso é o novo mercado de trabalho normalizado, uma conta que cai no colo do Estado e no bolso de cada um de nós. O lucro é privado, mas o custo é coletivo. Quem entrega comida, muitas vezes, não tem o que comer. Enquanto milhares de entregadores circulam pelas cidades levando refeições para outras casas, em suas próprias mesas falta o básico”, concluiu Kiko.
É preciso buscar melhores condições de trabalho e alimentação para os trabalhadores e as trabalhadoras de aplicativos de entrega de comida. A pesquisa da Ação da Cidadania realizou 1.700 entrevistas, 1.146 (67%) na cidade de São Paulo e 555 (33%) na cidade do Rio de Janeiro.
Estiveram presentes na audiência representantes da Defensoria Pública do Núcleo de Direitos Humanos, movimentos sociais de entregadores, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda (Setrab), José Renezito; do Ministério Público do Trabalho, Alex Bolsas; a presidente da Comissão Especial de Segurança Alimentar da Câmara Municipal do Rio, a vereadora Maíra do MST, e parlamentares como Tarcísio Motta, deputado federal pelo PSOL e Lindbergh Farias, deputado federal pelo PT, que já anunciou a criação de uma comissão especial na Câmara Federal para elaborar um Projeto de Lei que defenda os direitos dos entregadores e de outros trabalhadores não segurados. Os representantes das empresas iFood, Uber, Rappi e 99 recusaram o convite.