Voltar ao site

Conferências de Segurança Alimentar e Nutricional retomam protagonismo no combate à fome

Mobilização e Participação Social de comitês da Ação da Cidadania são destaques nos Conseas municipais e também no estado

· Notícias

Hoje vamos falar sobre a importância da participação social e comunitária para a construção de políticas públicas de qualidade para a população. Nos últimos anos, vivenciamos nos territórios as consequências dos desmontes de programas e planos de governo que impactaram diretamente a política de Segurança Alimentar e Nutricional. E o resultado disso nós sabemos: o Brasil voltou ao Mapa da Fome, com 125 milhões de pessoas convivendo com algum grau de insegurança alimentar.

Esse ano, uma das primeiras medidas do atual governo foi a retomada do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), que é um espaço de fortalecimento da participação popular onde a sociedade pode - e deve - se manifestar, orientar e decidir os rumos do direito humano à alimentação e nutrição adequadas.

Participantes da 4ª Conferência de Segurança Alimentar e Nutricional de Nova Iguaçu

Participantes da 4ª Conferência de Segurança Alimentar e Nutricional de Nova Iguaçu

Com isso, o movimento para a realização das Conferências de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) nas esferas Municipal, Estadual e Federal voltou a ser prioridade em todo o país. A realização de uma Conferência não é algo isolado, mas sim parte de um processo amplo de diálogo e democratização da gestão pública. E nós, da Ação da Cidadania, temos atuado aqui no Rio de Janeiro.

“A participação social no combate à fome e à pobreza retomou a sua grande importância, especialmente no que se refere à garantia do exercício da democracia, tendo como seu ponto de partida a retomada do Consea Nacional. Os impactos não foram mais profundos porque nós, da sociedade civil, estivemos e nos mantivemos na ponta nesses últimos anos”, completa Ana Paula Souza, nossa gerente de Advocacy.

Em julho, durante a 4° Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Nova Iguaçu, tivemos a presença de 40 comitês locais, e ocupamos mais da metade das vagas de delegados representando a sociedade civil na elaboração de propostas de combater à fome e à pobreza, levando em consideração as demandas do município. Também comparecemos em grande número aos encontros de Queimados e Belford Roxo, e todas as ideias apresentadas serão levadas para a 6ª Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional do Rio de Janeiro.

Como as conferências são divididas:

No âmbito municipal, a Conferência visa a construção de políticas públicas que deverão compor o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e o Plano Plurianual (PPA), com a participação de todos os sujeitos envolvidos na Política de Segurança Alimentar e Nutricional e pessoas interessadas nas questões relativas a essa política.

Nas Conferências estaduais participam os delegados, eleitos nas Conferências Municipais, observadores e convidados credenciados.

No âmbito nacional, se tem por objetivo a discussão dos eixos de interesse no país com a participação dos delegados eleitos nas etapas anteriores.

No entanto, é importante fazer uma análise das decisões aprovadas em Conferências anteriores, dando atenção ao que foi cumprido ou não, reavaliando no atual cenário se as demandas levantadas anteriormente devem ou não permanecer, e tendo o cuidado de descartar questões que não respeitem princípios legais na aprovação das propostas apontadas.

Deixamos aqui o convite para você fazer parte dessa luta e participar das Conferências em seus municípios e dos Conselhos Municipais de Segurança Alimentar e Nutricional.

 

Anote para não esquecer!

Está nas agendas das Conferências de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) o compromisso de:

  • Promover debates sobre ações que busquem a inclusão social de populações específicas, visando à eqüidade no exercício do Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas (DHANA);
  • Discutir formas de implementação da Política de Segurança Alimentar e Nutricional para o Controle Social como estratégia para o fortalecimento e qualificação desta prática na efetivação do DHANA;
  • Promover debate sobre a implementação da Política Nacional de CoGestão Estratégica e Participativa em seus quatro eixos estruturais: Apoio à Gestão Participativa, Ouvidoria, Auditoria e Monitoramento e Avaliação da Gestão;
  • Defender e apontar diretrizes sobre o formato das Pré - Conferências de Segurança alimentar e Nutricional, com o objetivo de deliberar os temas que tenham viabilidade nas especificidades dos territórios;
  • Eleger delegados para as Conferências Estaduais e Nacionais, quando for o caso.