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Nosso posicionamento sobre a criminalização da solidariedade e a CPI das ONGs

Sobre a perseguição ao Padre Júlio Lancellotti e a movimentos sociais

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É com indignação e espanto que recebemos a notícia de que uma CPI foi instaurada na Câmara dos Vereadores de São Paulo, tendo como um dos possíveis alvos o Padre Júlio Lancellotti. A iniciativa é um ataque inaceitável a uma pessoa de índole ilibada e trabalho admirável. Mais que isso, é um ataque potencial a qualquer pessoa ou movimento social que atue em prol da justiça social e da solidariedade e deve ser repudiado com veemência por todos nós.

O trabalho que o Padre Julio desenvolve é absolutamente fundamental para reduzir o sofrimento de milhares de pessoas que vivem nas ruas de São Paulo. A população em situação de rua no Brasil aumentou 935,31% nos últimos dez anos, segundo levantamento do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) com base em dados do CadÚnico (Cadastro Único) do governo federal. O número de pessoas cadastradas saltou de 21.934 em 2013 para 227.087 até agosto de 2023. Entre as causas do problema estão: a exclusão econômica, que envolve insegurança alimentar, desemprego e déficit habitacional; ruptura de vínculos familiares; e questões de saúde, especialmente de saúde mental.

Essas pessoas estão sujeitas a todo tipo de vulnerabilidade. O poder público não consegue fazer frente a essas necessidades, e diversos gruṕos e coletivos vêm atuando para exigir mudanças e prestar assistência.

Surpreendentemente, porém, pessoas que lideram essas iniciativas solidárias e essenciais sofrem perseguição das autoridades públicas, fatos largamente denunciados e noticiados: com membros do Centro Espiritualista de Umbanda Estrela Guia - que integram a rede de solidariedade da Ação da Cidadania, com integrantes do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto) em maio de 2023, para citar alguns casos. E não é só em São Paulo - há relatos também no Rio de Janeiro e em Santa Catarina.

A Ação da Cidadania repudia essa criminalização da sociedade hoje e sempre. Vimos atuando nesse sentido de forma contundente por meio do Judiciário brasileiro: em setembro solicitamos a entrada como parte interessada (amicus curiae) na ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 976, que trata de diversos direitos da população em situação de rua, inclusive seu direito à alimentação.

As pessoas em situação de rua precisam ser cuidadas. As pessoas e movimentos que atuam em sua defesa precisam ser apoiados e defendidos. As autoridades devem ser cobradas de suas responsabilidades e no caso desse pedido de CPI, responsabilizadas eventualmente por sua má fé.

Por esses motivos chamamos todos a dizerem conosco: não à criminalização da solidariedade. Não à naturalização da fome. Não à invisibilização e abandono das pessoas em situação de rua. Não à perseguição dos defensores de direitos humanos. Vida longa ao Padre Júlio Lancellotti e todos aqueles que atuam como ele em benefício de quem mais precisa.