As crises ambientais se somam às desigualdades econômicas, sociais, raciais e de gênero. No Brasil, essa sobreposição aparece no acesso à alimentação, na exposição aos riscos climáticos e também nas condições de quem produz alimentos.
Cerca de 25 milhões de pessoas vivem em desertos alimentares — regiões onde é difícil encontrar alimentos in natura —, sendo 5,4 milhões delas em favelas e comunidades urbanas. Mais de 40 milhões de crianças e adolescentes brasileiros estão sujeitos a algum risco climático, e boa parte vive em famílias chefiadas por mulheres negras, indígenas ou quilombolas.
Esse cenário também aparece na agricultura familiar, que representa quase 8 em cada 10 estabelecimentos rurais do país e tem maioria de trabalhadores que se declaram pretos ou pardos. Esse grupo, no entanto, ocupa menos de um quarto da área agrícola total, tem menos acesso a crédito e enfrenta dificuldades para acessar programas como o Plano ABC+, voltado à adaptação climática.
Quando a desigualdade ganha nome
O conceito de racismo ambiental foi cunhado nos Estados Unidos, em 1982, por Benjamin Chavis, no contexto da resistência de comunidades negras contra a instalação de aterros tóxicos. No Brasil, chegou ao debate público em 2001, com o Manifesto de Lançamento da Rede Brasileira de Justiça Ambiental.
Mais recentemente, o conceito passou a integrar documentos e instrumentos de políticas públicas no país. Em 2025, a Resolução CONAMA nº 511 incorporou a justiça climática e o combate ao racismo ambiental como princípios das políticas ambientais. No mesmo ano, a Portaria Interministerial MIR/MMA/MDA/MPI nº 12 criou o Comitê Nacional de Enfrentamento ao Racismo Ambiental e Climático, e a Declaração de Belém de Combate ao Racismo Ambiental foi assinada durante a Cúpula de Líderes da COP30.
O enfrentamento começa nos territórios
Antes de chegar aos documentos, índices e indicadores, o enfrentamento ao racismo ambiental já acontece na prática. Os mais de 3 mil Comitês da Ação da Cidadania atuam em diferentes regiões do país, onde seus impactos assumem características distintas.
Na Amazônia, o avanço do garimpo, da grilagem e do desmatamento reduz a capacidade de comunidades indígenas e quilombolas de produzir seus próprios alimentos. No Semiárido nordestino, experiências como captação de água da chuva, agrofloresta, resgate de plantas alimentícias não convencionais (PANCs) e valorização das culinárias ancestrais fazem parte das respostas construídas localmente.
No Centro-Oeste, o avanço das monoculturas e dos incêndios no Cerrado e no Pantanal reduz o espaço da agricultura familiar e ameaça recursos hídricos. Nas periferias urbanas do Sudeste, onde, segundo o Censo 2022 do IBGE, 72,9% dos moradores de favelas e comunidades urbanas são negros — pretos e pardos —, o recorte racial evidencia a dimensão dessas desigualdades.
No Sul, a reconstrução após desastres climáticos extremos também evidencia a importância das redes comunitárias que já atuavam antes das tragédias.
Essas diferentes realidades compõem o conhecimento acumulado pela Ação da Cidadania a partir da atuação de seus Comitês pelo país.
Da experiência à política pública
É a partir dessa escuta territorial que a Ação da Cidadania chegou à mesa técnica do governo federal. A organização vem participando da construção do Marco de Referência de Sistemas Alimentares e Clima para as Políticas Públicas, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social. Ainda em construção, o documento incorpora o racismo ambiental ao campo das políticas de segurança alimentar e nutricional.
Entre as contribuições apresentadas pela Ação está a proposta de criação de um eixo transversal específico sobre racismo ambiental, com dois indicadores.
Um deles é o Índice de Exposição Climática Diferencial, que cruza dano climático com raça e território. Hoje, é possível saber, por exemplo, quantas mortes ocorreram em um desastre climático em determinado município, mas não identificar de forma sistemática quantas aconteceram em favelas, terras indígenas ou territórios quilombolas. O índice busca tornar essa desigualdade visível nos dados.
A organização também propôs um indicador de proteção social adaptativa, que mede se o auxílio emergencial chega a tempo às famílias mais afetadas por desastres, também com dados desagregados por raça e território.
A proposta ao Marco traduz para a linguagem de política pública o conhecimento acumulado por meio dos Comitês da Ação da Cidadania. É dessa escuta — e não apenas da capacidade técnica de formular indicadores — que vem a legitimidade da organização para propor instrumentos que tornem essas diferenças visíveis nos dados.
Para aprofundar essa leitura nas diferentes regiões do Brasil, Juliana Coutinho, coordenadora de Participação Social da Ação da Cidadania; Maira Leite, Analista de Advocacy e Políticas Públicas e Ariane Brugnhara, Especialista em Soberania e Segurança Alimentar Nutricional, assinam um artigo sobre o tema.