Racismo Ambiental, Alimentar e Justiça Climática nos Territórios Brasileiros

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O Brasil abriga a maior biodiversidade do planeta. Seus biomas — Amazônia, Cerrado, Caatinga, Mata Atlântica, Pantanal e Pampa — sustentam modos de vida e sistemas alimentares ancestrais construídos por povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos, extrativistas, pescadores e moradores de favelas e periferias. Mas essa riqueza convive com desigualdades históricas no acesso à terra, à água e à infraestrutura.

É dessa estrutura que emerge o racismo ambiental, a distribuição desigual dos riscos e dos recursos públicos, que expõe desproporcionalmente populações negras, indígenas e tradicionais aos impactos da crise climática. Não é uma expressão de retórica: desde 2025 o termo tem definição em documentos oficiais do governo federal - o Marco de referência de Sistemas Alimentares e Clia, do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), e a Resolução CONAMA nº511, que define racismo ambiental e justiça climática como princípios das políticas ambientais. O Censo 2022 do IBGE evidencia essa assimetria ao revelar que 72,9% dos moradores de favelas e comunidades urbanas no Brasil são negros (pretos e pardos) - 56,8% pardos e 16% pretos, contra 26,6% de brancos. A ausência histórica de saneamento, contenção de encostas e drenagem urbana incide diretamente sobre os territórios onde essa população reside.

Esse processo também produz o racismo alimentar. Quando se nega o direito de produzir e acessar alimentos saudáveis, orgânicos e culturalmente adequados, viola-se um patrimônio ecológico e ancestral. Os Comitês da Ação da Cidadania testemunham diariamente que o racismo ambiental assume expressões próprias em cada região do país, mantendo a mesma origem: a exclusão de quem protege a biodiversidade.

Esse quadro tem hora marcada para piorar. O Painel El Niño 2026-27, do Inmet e de outros órgãos federais, indicam que o fenômeno deve aparecer pelo menos até o início de 2027, com alta probabilidade de intensidade muito forte. No Brasil, isso significa estiagem agravada no Norte, no Nordeste e em parte do Centro-Oeste e do Sudeste, e excesso de chuva do Sul. É a mesma geografia da desigualdade mencionada acima. A pergunta sobre quem paga a conta da crise climática na prática, portanto, não é abstrata e nem retórica.

Diagnóstico e Resistência região por região

Na Região Norte, o racismo ambiental manifesta-se no avanço do desmatamento, do garimpo e da grilagem sobre a Amazônia. Embora protejam a maior floresta tropical do mundo, comunidades indígenas e quilombolas enfrentam graves dificuldades de acesso à infraestrutura e à segurança alimentar. Como aponta uma liderança local do Comitê da Ação da Cidadania da Amazônia, a degradação do solo pela exploração de minérios e pelo agronegócio reduz a capacidade de produção tradicional de alimentos, exigindo a presença do Estado para garantir a proteção territorial e social.

No Nordeste, a convivência com o clima semiárido da Caatinga sempre produziu saberes de resistência. No entanto, a escassez de investimentos públicos e a concentração fundiária aprofundam a vulnerabilidade das famílias rurais diante das secas. O problema não é só a falta de chuva, é de acesso à água. Além disso, políticas públicas que potencializam a produção agrícola, tal como o Pronaf, não chegam aos produtores de renda mais baixa, sobretudo no Norte e Nordeste, e a agricultura familiar enfrenta obstáculos para entrar em programas voltados à adaptação climática, como é o caso do Plano ABC+. A resposta local passa pelo fortalecimento de tecnologias sociais, como a captação de água da chuva, a implantação de agroflorestas, o resgate de Plantas Alimentícias Não Convencionais (PANCs) e a valorização das culinárias ancestrais.

A Região Centro-Oeste sofre com a expansão desenfreada das monoculturas de commodities, com o uso intensivo de agrotóxicos e com os incêndios no Cerrado e no Pantanal. Essa dinâmica destrói nascentes e gera conflitos territoriais, reduzindo os espaços destinados à agricultura familiar. A destruição desses biomas compromete tanto a soberania alimentar das populações locais quanto a disponibilidade de água para o restante do país.

No Sudeste, o racismo ambiental se concentra nas periferias urbanas e favelas, onde enchentes, deslizamentos, ilhas de calor e a falta de saneamento básico atingem prioritariamente populações negras, indígenas e empobrecidas. Apesar do abandono público, esses territórios funcionam como pólos de inovação social. Lideranças articulam hortas urbanas, agroflorestas, cozinhas solidárias e bancos de alimentos, demonstrando que o combate à fome nas metrópoles exige o enfrentamento do racismo estrutural.

Por fim, os eventos climáticos extremos no Sul deixam nítido que a emergência do clima aprofunda assimetrias pré-existentes. A recuperação de periferias e comunidades rurais após grandes desastres é mais lenta e complexa. Como destaca uma personalidade do Comitê Gaúcho da Ação da Cidadania, a reconstrução dessas áreas vai além de obras de infraestrutura: exige o fortalecimento das redes comunitárias e da inteligência territorial acumulada pelas organizações locais.

Do Território à Política Pública

Em todas as regiões, os Comitês da Ação da Cidadania mostram que os territórios mais atingidos pelos impactos ambientais são também os que mais produzem soluções, De um lado, soluções baseadas na natureza, tais como agroflorestas, hortas comunitárias, agricultura periurbana, recuperação de nascentes e topo de morro. De outro, redes de abastecimento e cuidado, como as cozinhas solitárias e os bancos de alimentos. Articuladas com os Conselhos de Segurança Alimentar e Nutricional (Conseas), essas experiências transformam a solidariedade em estratégia efetiva de adaptação e mitigação climática criando outros sistemas alimentares, socioambientalmente mais justos.

É esse trabalho que o Selo Betinho busca organizar: articular os Comitês da Ação da Cidadania nas 27 capitais em diálogo com os Conseas, gestores públicos e organizações da sociedade civil, para identificar, fortalecer e conectar experiências capazes de inspirar políticas públicas de adaptação climática em todo o país

Foi essa escuta territorial que levou a Ação da Cidadania que movimenta o trabalho do Advocacy e da Participação Social na construção colaborativa e em andamento do Marco de Referência de Sistemas Alimentares e Clima, do MDS, por exemplo. Nossa intervenção, dentre outras, sugere um eixo transversal sobre racismo ambiental, com dois indicadores: o Índice de Exposição Climática Diferencial, que cruza dano climático com raça e território, é um indicador de proteção social adaptativa, que mede se o auxílio emergencial chega a tempo às famílias mais atingidas. Nenhuma das duas propostas são abstratas, cada um dos pontos medem exatamente o que os Comitês da Ação da Cidadania veem e vivenciam depois de cada desastre — quem foi atingido e quando o socorro chegou.

Enfrentar o racismo ambiental exige combater a lógica histórica que define quais vidas são protegidas e quais territórios permanecem negligenciados pelo investimento público.

Não haverá justiça climática sem justiça racial, nem soberania alimentar sem democracia territorial. É fundamental que o Estado meça quem é atingido por raça e por território, para que os mais vulneráveis, os mesmos que sustentam todos os dias as melhores soluções às mudanças climáticas sejam apoiados, cuidados e respeitados. Apoiar, financiar e converter esses saberes em políticas públicas permanentes é uma condição para a realização do Direito Humano à Alimentação Adequada e para que o próximo evento extremo encontre, de fato, um Brasil resiliente, soberano e justo.

Assinam este artigo:

Juliana Coutinho - Articuladora Nacional de participação social

Maira Leite - Analista de Advocacy e Políticas Públicas

Ariane Brugnhara - Especialista em SSAN