Fonte: G1
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (29), que o governo federal apresente, em 10 dias, informações sobre as políticas públicas de combate à fome no país.
O pedido foi apresentado na última segunda-feira (27) pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a partir de um pedido da Ação da Cidadania, entidade fundada em 1993 pelo sociólogo Herbert de Souza, conhecido como Betinho, e uma das principais referências do país em análise e pesquisa sobre segurança alimentar e nutricional.
Toffoli é o relator da ação e também determinou que a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República apresentem pareceres em cinco dias. O ministro ainda estabeleceu que o caso deverá ser analisado diretamente pelo plenário da Corte, em data de julgamento ainda a ser definida.
A ação é assinada pelo presidente da Ordem, Felipe Santa Cruz e apresenta dados de pesquisa da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar.
A OAB quer obrigar o governo federal a tomar uma série de medidas para combater a fome no Brasil. Entre elas: a retomada do auxílio emergencial no valor de R$ 600; a garantia de acesso da população ao gás de cozinha por uma "adequada política de preços"; e o reajuste no valor do benefício do Bolsa Família.
"Em apenas dois anos, o número de pessoas em situação de insegurança alimentar grave saltou de 10,3 milhões para 19,1 milhões de brasileiros. Nesse período, quase 9 milhões de brasileiros e brasileiras passaram a ter a experiência da fome em seu dia a dia. Assim, atualmente, quase 10% da população brasileira passa fome", diz a ação.
Para a Ordem, os dados demonstram que há um "grave cenário de fome" no país, que pode ser evitável. A OAB aponta ainda que o problema vem crescendo nos últimos anos por conta do desmonte de políticas pública de combate à fome no Brasil.
"Os dados aqui apresentados demonstram o grave cenário de fome que assola o Brasil, e explicitam o fato de que este é um problema evitável. O que as pesquisas revelam é uma tendência crescente do problema desde 2014, e que vem se acentuando nos dois últimos anos, em virtude do desmonte das políticas públicas de combate à fome e distribuição de renda no Brasil. Nesse sentido, destaca-se que atual gestão do governo federal muito contribui para esse cenário de miserabilidade [...]", afirma.
A entidade ainda acusa o governo federal de incorrer "em graves omissões e retrocessos em políticas públicas de combate à miséria e garantia do direito à alimentação".
"Apesar de a situação de grave insegurança alimentar e quadro generalizado de fome não ser um problema novo no país, fato é que se agravou com a epidemia ocasionada pela covid-19 e a atual gestão do governo federal, que vem incorrendo em graves omissões e retrocessos em políticas públicas de combate à miséria e garantia do direito à alimentação", diz a ação.
Entre as medidas pleiteadas pela OAB ao Supremo estão: