Foi aprovado no Congresso no dia 12 de julho o projeto de lei 2920/2023 que cria o novo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Essa política é fundamental, pois promove o acesso à alimentação e incentiva a agricultura familiar. A principal inovação é o apoio governamental às cozinhas solidárias. Agora, o governo está criando uma regra para auxiliar essas cozinhas e garantir que elas atuem da melhor forma.
Funciona assim: o programa compra alimentos produzidos pela agricultura familiar e os destina a quem precisa - pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional e àquelas atendidas pela rede socioassistencial, incluindo rede pública de ensino, hospitais etc.
Cozinha Solidária do MTST em Boa Vista (RR)
O PAA também contribui com as atividades dos agricultores familiares, porque garante a compra e cria estoques desses alimentos produzidos por quem não tem tanto poder nos negócios, mas que coloca comida de qualidade na nossa mesa. Com a aprovação da lei, o Governo Federal passará a reservar pelo menos 30% do dinheiro voltado para compra de alimentos para adquirir a produção desses pequenos agricultores. “Ao priorizar a compra de alimentos da agricultura familiar, o programa fortalece essa forma de produção, promove a segurança alimentar e nutricional, e estimula o desenvolvimento sustentável das comunidades rurais”, afirma a gerente de Políticas Públicas da Ação da Cidadania, Mariana Macário.
Quando falamos “novo PAA” é porque o Programa já existia, mas tinha sido estabelecido por medida provisória, que é uma legislação que tem data pra acabar.
Ação da Cidadania apoia o PAA
O projeto do PAA contribui para a segurança alimentar e nutricional e a redução da fome e da insegurança alimentar ao garantir o acesso a alimentos de qualidade para as pessoas em situação de vulnerabilidade.
Além disso, o PAA é uma importante iniciativa para o enfrentamento da fome, da pobreza e da insegurança alimentar, das desigualdades no campo e na cidade. É uma medida do governo que promove a inclusão social e o fortalecimento da agricultura familiar.