A cidade de Palmas (TO) recebeu, pela primeira vez, o Selo Betinho, concedido pela Ação da Cidadania a municípios que avançam no enfrentamento da fome e na promoção da segurança alimentar. A entrega do selo foi realizada no dia 9 de março, durante cerimônia na capital tocantinense, com a presença do prefeito Eduardo Siqueira Campos e de representantes do Ministério Público do Tocantins.
A certificação reconhece iniciativas que combinam respostas emergenciais, como a distribuição de alimentos, com o fortalecimento de políticas públicas e da participação social.
A conquista marca um passo importante para a capital no cumprimento de metas relacionadas à garantia do direito à alimentação, transparência e articulação entre governo e sociedade civil.
Durante a entrega, o coordenador de Participação Social da Ação da Cidadania, Cesar Varella, destacou que Palmas atingiu os critérios necessários para a certificação e reforçou o caráter coletivo da conquista. “Palmas cumpriu 70% das metas que nós definimos como essenciais para conseguir a certificação. Fizemos a entrega para a gestão municipal, mas é importante lembrar que o Selo Betinho é uma conquista de toda a sociedade civil”, afirmou.
A participação da sociedade civil também foi destacada durante a cerimônia. Para Daniel Barbosa, coordenador do Comitê da Ação da Cidadania no Tocantins, o reconhecimento reflete uma construção coletiva. “A voz é de toda a sociedade civil, dos agricultores, moradores de bairros periféricos, comunidades tradicionais, quilombolas e indígenas. O Selo representa as nossas lutas, resistências e a busca por todas essas políticas públicas que foram reconhecidas. Assim, conseguimos ter evidências do que está sendo feito, mas ainda é preciso melhorar. Ele confirma que sociedade civil e poder público podem trabalhar juntos”, afirmou.
📊 Metas do Selo Betinho — Palmas
✔️ Metas atendidas:
- Aderiu ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN)
- Criou o Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional municipal (Conselho de SAN)
- Garantiu efetiva atividade do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional municipal
- Criou a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN)
- Realizou a Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional com regularidade, há menos de 4 anos
- Comprovar que o município passou as informações para o último MapaSAN
- Investiu em pesquisa para fazer o Mapa da Fome do município
- Garantiu orçamento próprio para aumento de recursos da per capita do Programa Nacional da Alimentação Escolar (PNAE)
- Cumpriu o mínimo de 30% da compra de alimentos da agricultura familiar para o PNAE
- Garantiu o desenvolvimento da agricultura familiar e/ou urbana no município.
- Divulgação de serviço de Informação ao Cidadão físico
- Disponibilizou informações sobre receitas e despesas
- Disponibilizou informações sobre dados de segurança alimentar e nutricional e insegurança alimentar e nutricional do município.
⚠️ Metas atendidas parcialmente:
- Garantiu recursos para o funcionamento do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional municipal
- Elaborou o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, articulado com recursos previstos no Plano Plurianual (PPA)
- Criou e implementou a política ou programa de agricultura urbana
- Criou ou manteve ou expandir restaurantes populares e/ou cozinhas comunitárias
- Investiu em ações em redução de perda e desperdício de alimentos
- Criou e fortaleceu processos educativos em Educação Alimentar e Nutricional (EAN)
- Garantiu ambientes alimentares escolares saudáveis
❌ Metas não atendidas:
- Possuir um Fundo Emergencial Municipal de combate à fome
- Apoiar cozinhas solidárias desenvolvidas por organizações ou coletivos da sociedade civil
- Implementar e garantiu a manutenção de Bancos de Alimentos Municipais
- Disponibilizar informações sobre dados de SAN e INSAN do município
O Selo Betinho funciona como um instrumento de mobilização e monitoramento, incentivando a continuidade das ações de combate à fome. Ao reconhecer Palmas pela primeira vez, a Ação da Cidadania reforça a importância de ampliar políticas públicas e fortalecer o compromisso coletivo para garantir o direito à alimentação adequada.
Além de Palmas, também receberam o Selo Betinho nesta edição as cidades de Belo Horizonte (MG), Curitiba (PR) e o Distrito Federal.