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Programa de Michelle Bolsonaro distribuiu só 7% de cestas básicas em comparação com ação de ONG

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Fonte: Estadão 

A Casa Civil e a Secretaria de Comunicação da Presidência defenderam nesta semana o programa “Pátria Voluntária”, coordenado pela primeira-dama Michelle Bolsonaro. Em nota enviada à reportagem, o governo disse que o programa distribuiu pouco mais de 27 mil cestas básicas e 38,5 mil quilos de alimentos desde que foi criado, em julho de 2019. Propaganda não faltou. Reportagem do Estadão mostrou que o gasto da ação com publicidade (R$ 9,3 milhões) é maior que as doações destinadas pela iniciativa (R$ 5,8 milhões) até o momento.

Para fins de comparação: sozinha, somente a ONG Ação da Cidadania, fundada pelo sociólogo Herbert de Souza, o Betinho, doou cerca de 14 milhões de quilos de comida desde o começo da pandemia de covid-19, em março passado. A ajuda beneficiou mais de 4 milhões de pessoas, segundo a entidade. De fevereiro deste ano para cá, a entidade distribuiu 350 mil cestas básicas que beneficiaram 1,5 milhão de famílias, segundo informou ao Estadão.

Desde o início da pandemia de covid-19, mais da metade da população brasileira (116,8 milhões de pessoas) enfrentou algum grau de insegurança alimentar, de acordo a pesquisa Inquérito Nacional Sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia, desenvolvida pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar (Rede Penssan). Segundo a pesquisa, cerca de 19 milhões de brasileiros passaram fome nos últimos meses de 2020.

A volta da fome no Brasil também repercute no mundo. No dia 24, a capa do jornal americano The New York Times estampou a foto de uma fila da sopa no centro de São Paulo. “Milhões passam fome conforme o vírus se espalha pelo Brasil”, dizia a chamada.

Na mensagem enviada ao Estadão, a Casa Civil alega que o fato das ações do “Pátria Voluntária” estarem sendo divulgadas nas redes sociais de Michelle Bolsonaro mostra que o programa está funcionando. “O próprio fato de que, conforme afirmou o jornal, as ações estão sendo divulgadas nas redes sociais, é um indicativo de que o trabalho continua acontecendo durante a pandemia”, diz a nota.

A Casa Civil tenta justificar o fato de o volume de doações ser menor que o montante gasto em propaganda, afirmando que há várias etapas a serem cumpridas no processo. “Os recursos são empenhados à medida em que os editais públicos são lançados e todo o processo é devidamente internalizado e concluído, o que exige um tempo maior”, diz a pasta.

O governo defende o gasto de R$ 9,3 milhões com a divulgação do programa. “O objetivo foi incentivar o voluntariado por meio da divulgação das ações desenvolvidas pelo Pátria Voluntária, evidenciando suas dimensões e impactos positivos na sociedade", diz o texto. “É um equívoco tentar comparar a campanha publicitária com a execução de projetos, pois eles diferem quanto ao objeto, método e propósito."

A reportagem publicada pelo Estadão deixa claro que os recursos têm origens diferentes: enquanto a verba usada para propaganda sai do Orçamento da União, o dinheiro doado é captado por meio de doações.“

Além destas ações, o Pátria Voluntária também possui a plataforma do voluntariado, ações por meio da aliança pelo voluntariado e campanhas sazonais e temáticas – como a campanha de incentivo à doação de sangue e a campanha do agasalho.

A nota da Casa Civil afirma ainda que quem decide sobre a destinação das doações é o “Conselho de Solidariedade”, ligado à Casa Civil. Este grupo “não conta com ministros em sua formação, mas, sim, com representantes de ministérios, os quais se reuniram várias vezes ao longo do ano”.

Já o Conselho do Pátria Voluntária, que é mencionado no site do programa, é integrado por ministros e representantes da sociedade civil. Este conselho, no entanto, tem caráter consultivo. Isto é, não toma decisões.

“Primeiro-damismo”

O engajamento da primeira-dama do Brasil em iniciativas sociais, como faz Michelle Bolsonaro, não é uma novidade. Antecessor de Bolsonaro no Planalto, Michel Temer (MDB) destacou a mulher, Marcela Temer, para atuar como garota-propaganda do programa Criança Feliz, que promovia o cuidado de crianças de até três anos integrantes de famílias carentes. Mas, diferentemente do “Pátria Voluntária”, o Criança Feliz tinha orçamento próprio. Chegou a ser de R$ 600 milhões em 2018, último ano da gestão Temer.

Nos anos de 1990, a então primeira-dama Rosane Collor foi acusada de desviar verbas da antiga Legião Brasileira de Assistência (LBA), uma entidade assistencial presidida por ela. A LBA foi criada por outra primeira-dama, Darcy Vargas, em 1942.Entre os pesquisadores da área de serviço social, este tipo de política é conhecido como “primeiro-damismo”. Muitos profissionais da área são críticos à prática por ela não se basear em critérios técnicos. “Entre seus traços principais está o fato de que a legitimidade destas primeiras-damas não está firmada em competências técnicas e profissionais, mas sim no posto de governo de seus maridos, o que resulta em amadorismo na condução das políticas sociais”, diz Leonardo Ortegal, doutor em política social pela Universidade de Brasília (UnB) e professor do Departamento de Serviço Social da mesma universidade.

Nem todas as primeiras-damas brasileiras apoiam políticas assistencialistas, porém. A socióloga Ruth Cardoso (1930-2008) era crítica da prática e ajudou a criar o programa Comunidade Solidária, que visava combater a extrema pobreza. O programa substituiu a Legião Brasileira de Assistência e tinha por objetivo modernizar a política pública de assistência no País.

“Para a população, ter a assistência social convertida em assistencialismo é algo que significa retrocesso para os direitos de cidadania. Além de deteriorar as conquistas dos trabalhadores e trabalhadoras do País, o que deveria ser dever do Estado, passa a ser utilizado como ferramenta de clientelismo e exercício populista de poder”, diz Ortegal.

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